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materia nº 349/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 349 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaREF. PL 144/2024
native_id38865

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2024
2024-12-03 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-29 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 75/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-21 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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eámara cNunicipal de cnrioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 349/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 144/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 144/2024 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DIBY 
ELIAS ABDO ATAIDE PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 144/2024, de autoria da Vereadora Sidnei Maria Rodrigues, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024. 
.51,4•00 IF 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
42, 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de 
ASSMAIX, 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
13/11/2024 
Valdemir Frederico 
Presidente 
.1£51.01%, .0.N.0.111 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
,arriaassiNara.., g.u. ser ItráfYla en. 
ht,nerpo,entemln•slo,4.0.1 12,/ SUPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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