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âmara ClKunici pai cie CUirig
Estado de São Paulo
PARECER N° 350/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 141/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 141/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SARGENTO PM
JOÃO ALVES BARUSSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 141/2024, de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato, que chegou
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de
2.024.
VALDEMIR FREDERICO
DATA
13(11/2024
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REGINALDO FERNANDO PEREIRA
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Presidente
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Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
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