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árnara c-Municipal de C73iri iüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 352/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 147/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 147/2024 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA "ALESSANDRA
APARECIDA VIEIRA FERREIRA", PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM
BIRIGUI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 147/2024, de
autoria de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves, chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de
2.024.
ASSMADO DIGUM1,10, F
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
1911172024
hup,ner, gcoe br,attlilado• eSERPRO
Sidnei Maria Rodrigues
tf
WESLEY RICARDO COALHATO
e• SERPRO
VVesley Ricardo Coalhato
Presidente
ASSMOO CROTALUNTI
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
SERPRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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