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edmara cfKunicipal de carioi
Estado de São Paulo
PARECER N° 354/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 141/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 141/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SARGENTO PM JOÃO ALVES
BARUSSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 141/2024, de
autoria de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato, chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo !melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de
2.024.
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WESLEY RICARDO COAL HATO
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Wesley Ricardo Coalhato
Presidente
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Sidnei Maria Rodrigues
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BENEDITO DAM OONCALVF-S FILHO
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Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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