texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
edil-tara c-Municipal ele cnrig
Estado de São Paulo
PARECER N° 355/2024 — PARCO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/2024 — Dá nova redação ao anexo V da
Resolução n°382, de 15 de fevereiro de 2.017.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Resolução n° 6/2024, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, que chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de
2.024.
ASSINA. DWA—KAJENTI
VALDEMIR FREDERICO
DATA
13/1112024
sun, r, • dets,A1A, co:11,er r
IsturIN•spro.gwAár ' ,minAcio.AdAgRa, SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
AS,
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
smkaA,Ja. c.,n• sss, ••,1c•oa •n,.
http,urpre.geyebrfes.u10,01{hal SERPRO
ASSINADO OIGITALAREXIS
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 11111 1
IMp.r/sen.elf.•., ..S.....• SERPRO
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
open original →