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materia nº 355/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 355 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaREF. PR 6/2024
native_id38871

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 80/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-21 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

edil-tara c-Municipal ele cnrig
Estado de São Paulo 
PARECER N° 355/2024 — PARCO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/2024 — Dá nova redação ao anexo V da 
Resolução n°382, de 15 de fevereiro de 2.017. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Resolução n° 6/2024, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de 
2.024. 
ASSINA. DWA—KAJENTI 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
13/1112024 
sun, r, • dets,A1A, co:11,er r 
IsturIN•spro.gwAár ' ,minAcio.AdAgRa, SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
AS, 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
smkaA,Ja. c.,n• sss, ••,1c•oa •n,. 
http,urpre.geyebrfes.u10,01{hal SERPRO 
ASSINADO OIGITALAREXIS 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 11111 1
IMp.r/sen.elf.•., ..S.....• SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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