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materia nº 361/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 361 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaREF. PL 143/2024
native_id38878

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Encaminhado ao Arquivo Legislativo — ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
2024-11-21 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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"•3' 
• - 
âmara Cikunicipai ale CUirigüi 
Estado de São Paulo 
• „URÕ am1,4wokC1T < 
PARECER N° 361/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 143/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 143/2024 - Revisão dos valores da amortização para 
equacionamento do déficit atuarial de que trata a Lei Municipal 7.360/2024 do 
Município de Birigui e dá outras providências. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 143/2024, de autoria do Executivo Municipal, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024. 
Assmix, POINAMNII 
EVERALDO ROGUE SANTELU 
DATA 
1911112024 
..9.11.6.1e coma ussinnoà,xle m. 
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SUPRO 
É o parecer. salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 14 de novembro de 
ASWIAIX 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
911 
çoe, ,..éda e• " RP" 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
A.5,14,00 MG!, 4Pflr 
Paulo Sergio de Oliveira 
• • •••• e SeRPRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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