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← Birigui (SP)

materia nº 345/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 345 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaADIAMENTO, POR 21 DIAS, DO PL 96/2024
native_id38883

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Encaminhado ao Arquivo Legislativo — ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
2024-11-22 Anexado a matéria principal. — ANEXADO AO RESPECTIVO PROJETO
2024-11-19 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-19 Encaminhado ao Plenário — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
2024-11-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T20:47:59.023493-03:00 APROVADO 12 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

_.cirnara Cikunicipal e Carígül 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO NU 345/24 
Pedido de adiamento ao Projeto de Lei n° 96/2024 - DISPÕE SOBRE 
POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E 
ORGANIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA 
NA ADOLESCÊNCIA E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO 
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO 
REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, NOVO MÉTODO CONTRACEPTIVO, 
NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência adiamento por 21 (vinte e um) dias, do Projeto de Lei 
n° 96/2024 ""DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE E ORGANIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À 
GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO 
REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRESTEM 
SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM A 
UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSIVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, 
NOVO MÉTODO CONTRACEPTIVO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", devendo retornar a matéria à pauta de deliberações na Sessão Ordinária 
do dia 12 de dezembro de 2024. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 19 de embro„cle 2024. 
OSTERLA,I E H JcÍÍJES ALVES, 
VEREADORA 

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