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materia nº 365/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 365 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaREF. PL 145/2024
native_id38915

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2024
2024-12-03 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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"lioni, io‘KiT 
amara Wtnicipai de CUirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 365/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 145/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 145/2024 - Dispõe sobre a desafetação de parte da 
área pública objeto das matriculas n° 60.055 e n° 60.051, do registro de imóveis 
de Birigui e autoriza a sua doação, conforme especifica e dá outras providências. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 145/2024, de autoria do Executivo Municipal, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024. 
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a (D7Za. EVERALOO ROGUE SANTELLI 
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•E _15-'!. O DATA 
22/1112024 
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E- Li ..... xu Everaldo Roque Santelli 
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É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário, 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de novembro de 
ASS.00 0,GRA.nri 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
0 SEMI* 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
Paulo Sergio de Oliveira 
• 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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