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materia nº 366/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 366 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaREF. PL 149/2024
native_id38916

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/12/2024
2024-12-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 80/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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árnara CMunicipai e CUirig ai 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 366/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 149/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 149/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO 
BATISTA BEIRIGO SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 149/2024, de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato . que chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 25 de novembro de 
.GrALVIATI 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
2511112024 
cana. tom eIIRPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASS..) P.G..~11 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 11I
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
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emp.o.proy.lx,•,,Inwer.gligmbi (2) turno 
e SUPRO 
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