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materia nº 368/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 368 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaREF. PL 152/2024
native_id38918

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/12/2024
2024-12-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 80/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 368/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 152/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 152/2024— ADOÇÃO DO NOME DE TEREZINHA MARIA 
HORTÊNCIO CHIDEROLI PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 152/2024, de autoria do Vereador Paulo Sérgio de Oliveira, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 29 de novembro de 
2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
02/1212024 
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Valdemir Frederico 
Presidente 
AUNT, 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
ozWer, .... com • nu... pode se, rel... r 
1~ ,~A•heglfflIoNibl SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira 
WAGNER OAUBERTO MASTELARO 
A aordwer...., tom me.. • 
pwbroen.mlow.110,1 e, SER PR O 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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