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&trilara cSunicipal de carioi
Estado de São Paulo
PARECER N° 369/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 153/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 153/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CELSO
MURILO STÁBILE PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 153/2024, de autoria do Vereador Paulo Sérgio de Oliveira, que chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
2.024.
REOINALDO FERNANDO PEREIRA
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- -
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 29 de novembro de
AS5NACAD 13,17,,HIT
VALDEMIR FREDERICO
DATA
02/1212024
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SERPRO
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Valdemir Frederico
Presidente
0.11,110M
WAGNER DAUBERTO MARTELAR°
SERPRO
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
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