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materia nº 369/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 369 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaREF. PL 153/2024
native_id38919

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/12/2024
2024-12-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 80/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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&trilara cSunicipal de carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 369/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 153/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 153/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CELSO 
MURILO STÁBILE PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 153/2024, de autoria do Vereador Paulo Sérgio de Oliveira, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024. 
REOINALDO FERNANDO PEREIRA 
orienrodWIMPI mour.......trak.a., 
Nmednerpre....webewna....Y 
- - 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 29 de novembro de 
AS5NACAD 13,17,,HIT 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
02/1212024 
ze-asmosa.,an.•••••ww• mr ~Nana. ,
~Me, ~leo ~4.110.1 
SERPRO 
0 SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
0.11,110M 
WAGNER DAUBERTO MARTELAR° 
SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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