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amara ciKunicipal de carigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 370/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 152/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 152/2024 — ADOÇÃO DO NOME DE TEREZINHA MARIA HORTÊNCIO
CHIDEROLI PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 152/2024, de
autoria de autoria do Vereador Paulo Sérgio de Oliviera, chegou a conclusão de
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
2.024.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 29 de novembro de
ASSAM° INCJIMNSAN
WESLEY RICARDO COALHATO
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Wesley Ricardo Coalhato
Presidente
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