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materia nº 374/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 374 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaREF. PL 154/2024
native_id38927

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2024
2024-12-03 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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e,ma ta C7Ku,nicipa1de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 374/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 154/2024 
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO D LEI N° 154/2024 —Autoriza o Município de Birigui a destinar áreas 
para ampliaç o do Parque Industrial Raif Mehanna Rahal, nos termos que 
específica. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, r seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 154/20.4, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmi não afronta dispositivo legal constitucional. motivo pelo qual a 
matéria nele ontida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 2 de dezembro de 2.024. 
I.5501/.,C 
VAL DEMIR FREDERICO 
DATA 
02/12/2024 
A ...kr* un, • 9.1* 44,//40.e.ger SERPRO themmerayom 
Valdemir Frederico 
Presidente 
DORNISIATI 
REGINALOO FF-ARANDO 
ad.ellig10•01,1.111...1•WII #00r 
g./....npro SERPRO 
AUNADO CIGII~It 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
4c.tarszade,o,. wao te, ...w4c.• 
sabgehao.o../ eg SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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