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materia nº 376/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 376 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaREF. PL 150/2024
native_id38958

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 150/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ecIrnara C7Kunicipa1de Carigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 376/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 150/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 150/2024 — Dispõe sobre alteração na Lei n°6.559 de 19 
de abril de 2018. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 150/2024, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio de Oliveira, José Luis 
Buchalla, Marcos Antônio Santos e Wagner Dauberto Mastelaro, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024. 
ASSINIADO 0(.41,0114, 1 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
• :.vna...., re•fgaca em e 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 25 de novembro de 
ASSINUDO 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
08/12/2024 
SUPRO 
SERPI° 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASS.DC DWALIANTE 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
c•án • >ode ser rkw,....1 em_ 
net.rJharpm.se.Orrpedlnarkonaplal 3IRPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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