texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ecIrnara C7Kunicipa1de Carigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 376/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 150/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 150/2024 — Dispõe sobre alteração na Lei n°6.559 de 19
de abril de 2018.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 150/2024, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio de Oliveira, José Luis
Buchalla, Marcos Antônio Santos e Wagner Dauberto Mastelaro, que chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
2.024.
ASSINIADO 0(.41,0114, 1
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
• :.vna...., re•fgaca em e
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 25 de novembro de
ASSINUDO
VALDEMIR FREDERICO
DATA
08/12/2024
SUPRO
SERPI°
Valdemir Frederico
Presidente
ASS.DC DWALIANTE
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
c•án • >ode ser rkw,....1 em_
net.rJharpm.se.Orrpedlnarkonaplal 3IRPRO
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
open original →