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materia nº 5/2024

Tipo Subemenda
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaSUBEMENDA 1 À EMENDA 1 AO PL 150/2024
native_id38959

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 150/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-10 Encaminhado ao Plenário — Encaminhado ao Plenário.
2024-12-10 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:59:12.569190-03:00 PREJUDICADO 0 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

âmara CMunt.
cipat ae CUirig 
Estado de São Paulo 
r rnara Municipal de Birl Ui • SI" 
1111111111111E1111 
r'ROTOCOLO GERAL 3520/2024, - 
-j'ata: 10112/2024 - Horário. 14.3: Legislativo - SUBEM 5/2024 
SUBEMENDA N° 1 À EMENDA N°1, AO 
PROJETO DE LEI N° 150/24 
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 6.559 DE 19 DE 
ABRIL DE 2018) 
Art. 1° - Acresce § § 6° e 7° ao Art. 20 da Lei n°6559, de 19 de 
abril de 2018— (DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), que passam a vigorar com as seguintes 
redações: 
'Art. 20. 
§ 6°. Somente será permitido o plantio e replantio de 
espécies nativas indicadas para o plantio no Brasil com o objetivo de perpetuar a 
flora e a fauna nativa da região, considerando-se o planejamento 
técnico desenvolvido pelo órgão ambiental municipal. 
§ 7°. O não cumprimento da obrigação, gera multa de 
1000 unidade fiscal do município. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 9 de dezembro de 2.024. 
VEREADORES. 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, 
COS ANTONIO SANTOS, 
JOS Ê LU - BUCHALLA, 
/ 14éteL_ 
WAGN R DAUBERTO MAS RO.
JUSTIFICATIVA: 
O intuito da emenda é alterar a numeração do parágrafo, pois já 
havia o § 5
0 na lei e assim fica criado o § 6° no projeto de lei em epígrafe. 

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