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materia nº 377/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 377 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaREF. PL 150/2024
native_id38960

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 150/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eâmara c-Municipal de cariot 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 377/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 150/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS ao 
PROJETO DE LEI N° 150/2024 — Dispõe sobre alteração na Lei n°6.559 de 19 
de abril de 2018. 
A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E 
ANIMAIS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei 
n° 150/2024, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio de Oliveira, José Luis 
Buchalla, Marcos Antonio Santos e Wagner Dauberto Mastelaro, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024. 
ASSIN.1%, 1.11411...1( 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
aonbonetule cern a ',I..., ecoNxIa 
n,e,,,,elpea.gmlerapefrvidemBlirto, 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 25 de novembro de 
ASM•00 DIGITKOMOF 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
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nue 
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Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
Benedito Dafé Gonçalves Filho Marcos Antonio Santos 
Membro Membro 

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