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materia nº 379/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 379 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaREF. PL 156/2024
native_id38962

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 156/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eárn.ara cfKunicipal de c--Birigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 379/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 156/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 156/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A 
REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA 
LEI N° 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI N° 7.145/2.022 - LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI N° 7.067/2.021 - PLANO 
PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÂO DAS 
AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS 
CORRELATAS. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 156/2024, de autoria do Executivo Municipal, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 9 de dezembro de 2.024. 
ssita.o oicru...wwt 
WAGNER DAUBERTO MARTELAR° 
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0111RPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
10112/2024 
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Everaldo Roque Santelli 
AbSrv.0 
Paulo Sergio da Oliveira 
mhalura.:::: ,ser ver,. ern 0 s.m.e
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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