texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
e árnara cfKunicipal de caríg
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 358/24
Pedido de adiamento ao Projeto de Lei n° 96/2024 DISPÕE SOBRE
POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E
ORGANIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO
PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO
EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRESTEM
SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM A
UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE
ETONOGESTREL, NOVO MÉTODO CONTRACEPTIVO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGL11, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência adiamento por 2 sessões, do Projeto de Lei n°
96/2024 ""DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E ORGANIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À
GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO
REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PUBLICA QUE PRESTEM
SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM A
UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL,
NOVO MÉTODO CONTRACEPTIVO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", devendo retornar a matéria à pauta de deliberações na Sessão Ordinária
do dia 11 de fevereiro de 2025.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 10 de dezembro de 2024.
ANDRE LUIS M IMAS GROSSO,
VEREADOR.
open original →