br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaDENOMINA AVENIDA DR. JOSÉ JOÃO JORGE A ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA VIA PÚBLICA BIRIGUI.
native_id39053

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025
2025-02-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
2025-02-13 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 9/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
2025-02-13 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
2025-01-22 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2025-01-22 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T20:26:32.478200-03:00 APROVADO 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
OFÍCIO N° 17/2025 
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei. 
O 5 / 2 5 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
em 15 de janeiro de 2025 
Anexamos, a biografia do DR. JOSÉ JOÃO JORGE, e 
submetemos à apreciação dessa Ilustre Edilidade o PROJETO DE LEI propondo a 
adoção do seu nome para denominar via pública em Birigui. 
Aguardando o pronunciamento dessa Colenda Câmara 
Municipal, o qual por certo, virá ao encontro de nossa propositura, renovamos a Vossa 
Excelência e aos seus Pares os protestos de nossa elevada estima e mui distinto apreço. 
Atenciosamente, 
SAMANTA PAULA XL NI BORINI 
Prefeita cipal 
Ao Excelentíssimo Senhor 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Birigui 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
PROJETO DE LEI 
05/25 
DENOMINA AVENIDA DR. JOSÉ JOÃO JORGE A 
ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA 
VIA PÚBLICA BIRIGUI. 
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita 
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Fica denominada Avenida DR. JOSÉ JOÃO 
JORGE a área destinada à implantação de uma avenida, em conformidade com a 
descrição exposta na matricula n° 96.033 do Cartório de Registro de Imóveis da 
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, incluindo seu prolongamento natural, 
localizada com frente para a Rua Geraldo Fortuna, nesta cidade. 
PARÁGRAFO ÚNICO. A biografia do homenageado 
passa a fazer parte integrante desta Lei. 
publicação. 
ART. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
SAMANTA1AULAALBANI BORINI 
Prekita Municipal 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
"DADOS BIOGRÁFICOS 
DO DR. JOSÉ JOÃO JORGE" 
JOSÉ JOÃO JORGE, nasceu no dia 05 de outubro de 
1932, na cidade de Birigui, estado de São Paulo, sendo o filho mais novo dos oito filhos 
do casal João Jorge e Inez Salomão Jorge, ambos imigrantes sírios, foi criado nesta 
cidade, mais precisamente na Rua Tupi, onde os pais mantinham comércio, armazém de 
secos e molhados. 
Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde se formou médico 
em 1957, na Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, atual 
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ainda naquela cidade, serviu como médico, à 
Aeronáutica. 
Retornou às suas origens em 1959, quando estabeleceu seu 
consultório médico na cidade de Buritama, da qual recebeu o Título de Cidadão pelos 
serviços prestados, logo depois retornou à sua cidade natal tendo estabelecido seu 
primeiro consultório na rua Osvaldo Cruz. 
Em 1962, casou-se com a professora Maria do Carmo 
Spirandello Lot, quando fixou residência e consultório na Rua Siqueira Campos, 408. 
Desta união de 55 anos, tiveram quatro filhos: Cristiane Maria, profissional de relações 
publicas e empresária; Jefferson Mauro, engenheiro e empresário; Adriane Maria, 
farmacêutica, nutricionista e empresária e José Eduardo, arquiteto e empresário. Além 
de um pai presente e maravilhoso, mostrou-se um avô companheiro de seus oito netos. 
Médico bastante atuante na sociedade biriguiense prestou 
relevantes serviços à comunidade e à Santa Casa de Misericórdia de Birigui. 
Apaixonado que era pela aviação, foi responsável pela 
reativação do Aeroclube de Birigui, sendo presidente de 16/01/1972 à 04/03/1974. 
Além de piloto, era médico credenciado pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), 
realizando exames médicos em pilotos civis por mais de 20 anos. 
Também atuou como médico do Bandeirante Esporte 
Clube, dando assim sua contribuição para o desenvolvimento do esporte na cidade. 
Em paralelo à medicina, atuou como empresário tendo 
fundado a Indústria de Meias Winston, junto aos sócios Sarkis Nakad e Fuad Abdo, 
dentre outros seguimentos gerando trabalho e riqueza ao município. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
Em meados dos anos 90, aposentou-se como médico, 
profissão pela qual era apaixonado e, sempre sorrindo, contava suas histórias, divertia￾se sempre lembrar-se de seu parto mais famoso, o do ator Reinaldo Gianecchini. 
Sempre muito discreto na sua benemerência, acreditava 
que não se deve alardear o bem que se faz, bem como a ajuda que se oferece. 
Falecido em 20/07/2017, Dr. José João Jorge sempre se 
sobressaiu por sua extrema competência, discrição e dedicação a sua família e profissão. 
SAMANT AULA ALBANI BORINI 
Prefeita Municipal 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera,1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
Página 1 de 4 
•1481;;11""-e 
• 
WPA€.•€C,,, • 
O 
LIVRO N° 2 
Maince‘a 
96.033 
* 
OIF 
CNM 114728.2.0096033-81 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE 
DIRIGUI SP - CNS N.° 114724 
LIVRO Al.° 2 - REGISTRO GERAL 
Guilherme Streit Garrares 
Oficiai Registrador 
61YIÓVEL:Um imóvel rural, situado no Município e Comarca de Birigui, estado de São Paul) 
localizado na Fazenda Silvares, denominado 'RANCHO IPÊ AMARELO", denominado Área 
B2, com área de 1,7264 hectares e perímetro de 1.118,75 metros, destinada à irnplantação de 
parte de uma Avenida, que dará acesso ao Hospital Regional de Birigui/SP, conforme Decreto 
Municipal ri° 7.569 de 14 de junho de 2.024, com a seguinte descrição georreferenciada: Inicia-se 
a descrição deste perímetro no vértice EEDO-P-384 de coordenada: (Lon. -50'20'56,626", Lat. 
-21'1613,936" e Alt. 427,44 ai); deste segue confrontando com o imóvel de matrícula n°94.943, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 135°10' e 133,34 m até o vértice EEDO-P-348 de 
coordenada: (Loa. -50'2(Y53,365% Lat. -21'16'17,011" e Alt. 424,54 m); 135°10' e 69,96 m até o 
vértice EEDO-P-314 de coordenada: (Lon. -50°20'51,654", Lat.' -21°16'18,624" e Alt. 422,77 m), 
135°10' e 310,94 m até o vértice EEDO-P-61 de coordenada: (Loa. -50°20'44,051", Lat. 
-21°1625,794" e Alt. 410,16 ai); deste segue confrontando com a Rua Geraldo Fortuna, conforme 
Lei Municipal n° 5.663, de 28/03/2013 (antiga Rua Marginal, conforme Decreto Municipal ncy 
4.430, de 20/03/2009), com o seguinte azimute e distância: 224°17' e 40,88 m até o vértice 
EEDO-P-385 de coordenada: (Lon. -50°20'45,041", Lat. -21°16'26,745" e Alt. 411,83 m); deste 
segue confrontando com a área denominada ÁREA BI, parte da matrícula n° 95.250, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 4190* e 0,87 In até o vértice EEDO-P-386 de coordenada: (Lon. 
-50'20'45,021", Lat. -21°16'26,724" e Alt. 411,82 In); 35'58' e 0,88 m até o vértice EEDO-P-387 
de coordenada: (Lona -50'20'45,003", Lat. -21°16'26,701" e Alt. 411,83 m); 30'09' e 0,87 m até o 
vértice EEDO-P-388 de coordenada: (Lon. -50'20'44,988", Lat. -21'16'26.676" e Ah. 411,84 m); 
24°51' e 0,87 m até o vértice EEDO-P-389 de coordenada: (Lon. -50°20'44,975", Lat. 
-21°16'26,65" e Alt. 411,85 ai); 19'01' e 0,88 ni até o vértice EEDO-P-390 de coordenada: (Lon. 
-50°20'44,965", Lat. -21°16'26,623" e Alt. 411,91 m); 13°38' e 0,88 m até o vértice EEDO-P-391 
de coordenada: (Lon. -50°20'44,958", Lat. -21°16'26,596" e Alt. 411,98 rn), 8°21' e 0,87 rn até o 
vértice EEDO-P-392 de coordenada: (Lon. -50°20'44,954", Lat. -21'16'26,568" e Alt. 412,09 m); 
2°21' e 0,88 m até O vértice EEDO-P-393 de coordenada: (Loa, -50°20'44,953", Lat. 
-21°16'26,539" e Alt. 4124,26 m), 357'07 e 0,87 rn até o vértice EEDO-P-394 de coordenada: 
(Lon. -50'20'44,954", Lat. -21'16'26,511" e Alt. 412,47 m); 351°10' e 0,87 m até o vértice 
EEDO-P-395 de coordenada: (Lon. -50°20'44,959", Lat. -21'16'26,483" e Alt. 412,52 m); 345°53' 
e 0,88 rn até o vértice EEDO-P-396 de coordenada: (Lon. -50°20'44,966", Lat. -21°16'26,455" e 
Alt. 412,48 m); 340'30' e 0,88 m até o vértice EEDO-P-397 de coordenada: (Lon. 
-50020'44,976, Lat. -21'1626,428" e Alt. 412,42 m); 33419' e 0,87 m até o vértice 
EEDO-P-398 de coordenada: (Lon. -50°20'44,989", Lat. -21°16'26,403" e Alt. 412,41 m); 328°47' 
e 0,88 m até o vértice EEDO-P-399 de coordenada: (Lon. -50°20'45,005", Lat. -21'16'26,378" e 
Alt. 412,42 m); 323'32' e 0,88 m até o vértice EEDO-P-400 de coordenada: (Lon. 
-50°20'45,023", Lat. -21'1626,355" e Alt. 412,45 m); 318°01' e 0,87 m até o vértice 
EEDO-P-401 de coordenada: (Lon. -50°20'45,043", Lat. -21'16'26,334" e Alt. 412,48 In); 315°10' 
1,,e 302,55 m até o vértice EEDO-P-402 de coordenada; (Loa. -50°20'52,442", Lat. -21°16'19,358" 
e Alt. 422,42 m); 311°42' e 1,06 ni até o vértice EEDO-P-403 de coordenada: (Lon. 
.) 
VOE VERSO 
Guilherme Streit Carraro -OFICIAL 
Rua Barão do Rio Branco, 918 - Centro - BiriguiSP - CEP: 16200-001 - Fone/Fax: (18) 3644-1530 
Página 2 de 4 
LIVRO N° 2 
átricuia 
96.033 
Folha 
01V 
CNM 11472E1.2.0096033-81 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE 
81E01'1 SP - CNS N.° 11472-8 
LIVRO N.. 2 - REGISTRO GERAL 
Guilherme Streit Carraro 
Oficial Registrador 
1 30°20'52,469", Lat. -21°16'19,335" e Alt. 422,48 m); 305°14' e 1,07 m até o vérti 
EEDO-P-404 de coordenada: (Lon. -50020'52,5, Lat. -21°16'19,315" e Alt. 422,57 In); 298°14 e 
1,07 rn até o vértice EEDO-P-405 de coordenada: (Loa. -50'20'52,532", Lat. -21'16'19,298" e 
Ali 422,65 m); 291004' e 1,07 m até o vértice EEDO-P-406 de coordenada: (Lon. 
3002°32,567, Lat. -21°16'19,286" e Alt. 422,69 m); 284°27' e 1,07 m até o vértice 
EEDO-P-407 de coordenada: (Lon. -50°20'52,603", Lat. -21°16'19,277" e Ah. 422,69 ai); 277°49' 
e 1,07 m até o vértice EEDO-P-408 de coordenada: (Lon. -50°20'52,64", Lat. -2196'19,272" e 
Ah. 422,68 ai); 270°50' e 1,07 ai até o vértice EEDO-P-409 de coordenada: (Lon. 
-50°20'52,677", Lat. -21°16'19,272" e Alt. 422,64 m); 264°22' e 1,07 m até o vértice 
EEDO-P-410 de coordenada: (Lon. -50°20'52,713", Lat. -2101619,275" e Alt. 422,63 m); 262021' 
e 2,02 m até o vértice EEDO-P-411 de coordenada: (Lon. -50°20'52,783, Lat. -21'1619,284" e 
Ah. 422,65 m); 265°47' e 2,03 m até o vértice EEDO-P-412 de coordenada: (Loa, 
-5002052,853, Lat. -21°16'19,289" e Alt. 422,63 m); 269°11' e 2,02 m até o vértice 
EEDO-P-413 de coordenada: (Lon. -50'20'52,923", Lat. -21°1619,29" e Alt. 422,64 m); 272°53' 
e 2,01 rri até o vértice EEDO-P-414 de coordenada: (Lon. -50°20'52,993", Lat. -21°16'19,287" e 
Alt. 422,65 ai); 276°00' e 2,02 m ate o vértice EEDO-P-415 de coordenada: (Lon. 
-50°20'53,063", LM. -21°16'19,28s e Ali. 422,65 m); 279°27' e 2,02 rn até o vértice £EDO-P-416 
de coordenada: (Lon. -50'20'53,132", Lat. -21°16'19,269" e Alt. 422,65 ai); 282°37' e 2,02 m até 
o vértice EEDO-P-417 de coordenada: (Lon. -5020'53,2, Lat. -21°16'19,254" e Alt. 422,65 m); 
286°29' e 2,02 ni até o vértice EEDO-P-418 de coordenada: (Lon. -50°20'53,267", Lat. 
-2101619,236" e Alt. 422,64 m); 289°27' 'e 2,02 m até o vértice EEDO-P-41.9 de coordenada: 
(Lon. -50°20'53,333", Lat. -21'16'19,214" e Alt. 422,67 ai); 293°02' e 2,03 m até o vértice 
EEDO-P-420 de coordenada: (Lon. -50°2053,398", Lat. -21°16'19,188" e Alt. 422,71 ni); 296°34' 
e 2,02 rrt até o vértice EEDO-P-421 de coordenada: (Loa. -50°20'53,46 Lat. -21°1619,159" e 
Ali 422,76 m); 299°45' e 2,02 m até o vértice EEDO-P-422 de coordenada: (Lon. 
-50°20'53,521 , Lat. -21°16'19,126" e Alt. 422,82 m); 303°13' e 2,01 rn até o vértice 
EEDO-P-423 de coordenada: (Lon. -50°20'53,58", Lat. -21°16'19,09" e Alt. 422,89 m); 306°44' e 
2,03 m até o vértice EEDO-P-424 de coordenada: (Lon. -5002053,636, Lat. -21°16'19,051" e 
Ali. 422,99 m); 309°55' e 2,02 m até o vértice EEDO-P-425 de coordenada: (Lon. -50°20'53,69", 
Lat. -21°16'19,009" e Ah. 423,14 m); 313°33' e 2,02 m até o vértice EEDO-P-426 de coordenada: 
(Lon. -5002053,741 , Lat, -21°16'18,964" e Alt. 423,29 m); 316°58' e 2,02 m até o vértice 
EEDO-P-427 de coordenada: (Lon. -50°2053,788", Lat. -21°16'18,916" e Alt. 423,41 m); 320°23' 
e 2,02 m até o vértice EEDO-P-428 de coordenada: (Lon. -50°20'53,833", Lat. -21°16'18,865" e 
Alt. 423,42 m); 323°37' e 2,02 m até o vértice EEDO-P-429 de coordenada: (Lon. 
-50°20'53,875", Lat. -21°16'18,812" e Alt. 423,21 m); 327005' e 2,02 m ate o vértice 
EEDO-P-430 de coordenada: (Lon. -50°20'53,913", Lat. -21°16'18,757" e Alt. 422,99 m), 330°24' 
e 2,02 m até o vértice EEDO-P-431 de coordenada: (Lon. -50°20'53,947% Lat. -2101618,7" e Alt. 
422,85 m); 333°57' e 2,02 rri até o vértice EEDO-P-432 de coordenada: (Lon. -50°20'53,978", 
Lat. -21016'18,641" e Ab. 422,92 m); 337016. e 2,01 m até o vértice EEDO-P-433 de coordenada:, 
cas rb 
Págna 3 de 4 
LIVRO N° 2 
P. Matricula 
96.033 
Foro 
02F 
CNM 114728.2.009603341 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE 
BIRIGIJI- SP - CNS N.° 114724 
LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL 
Guilherme Streit Carraro 
Oficial Registrador 
(Lon. -50°20'54,005", Lat. -21°16'18,58" e Alt. 423,07 m); 340'42' e 2,02 m até o verti 
EEDO-P-434 de coordenada: (Lon. -50°2054,028", Lat. -21016'18,518" e Alt. 423,25 m); 343°56 
e 2,02 m até o vértice EEDO-P-435 de coordenada: (Lon. -50020154,048, Lat. -21'16'18,455" e 
Alt. 423,38 m); 347°30' e 2,03 m até o vértice EEDO-P-436 de coordenada: (Lon. 
-50°20'54,063", Lat. -21 16'18,391" e Alt. 423,48 m); 35054' e 2,01 na até o verti 
EEDO-P-437 de coordenada: (Lon. -50°2054,074", Lat. -21°16'18,326" e Alt, 423,56 m); 354°21 
e 2,02 In até o vértice EEDO-P-438 de coordenada: (Lon. -50°20'54,081", Lat. -21°1618,261" 
Alt. 423,61 m); 357°46' e 2,02 m até o vértice EEDO-P-439 de coordenada: (Lon. 
-50°20'54,083", Lat. -21016'18,195" e Ah. 423,65 m); 0°53' e.2,02 na até o vértice EEDO-P-440 
de coordenada: (Lon. -5020'54,082, Lat. -21°16'18,13" e Alt. 423,75 ai); 4°35 e 2,02 m até o 
vértice EEDO-P-44I de coordenada: (Lon. -50°20'54,077", Lat. -2101618,064" e Alt. 423,78 m), 
800' e 2,02 m até o vértice EEDO-P-442 de coordenada: (Lon. -50°20'54,067", Lat. 
-21016317,999" e Alt. 423,83 m); 6°13' e 1,07 m até o vértice £EDO-P443 de coordenada: (Lon. 
-50°20'54,063", Lat. -21°16'17,965" e Alt. 423,84 m); 359°13' e 1,07 m até o vértice 
EEDO-P-444 de coordenada: (Lon. -50°20'54,063", Lat. -2101617,93" e Alt. 423,84 m); 352'46' 
e 1,07 m até o vértice EEDO-P-445 de coordenada: (Lon. -50°20'54,068", Lat. -21°16'17,895" e 
Alt. 423,86 m); 345°43' e 1,07 na até o vértice EEDO-P-446 de coordenada: (Loa. 
-50°20'54,077", Lat. -21 16'17,862" e Alt. 423,89 m); 338°57' e 1,07 na até o vértice 
EEDO-P-447 de coordenada: (Lon. -50'20'54,091", Lat. -21°16'17,829" e Alt, 423,93 m); 332°13* 
e 1,06 m até o vértice EEDO-P-448 de coordenada: (Lon. -50°20'54,108", Lat. -2196'17,799" e 
Alt. 423,97 m); 325'20' e 1,08 na ate o vértice EEDO-P-449 de coordenada: (Lon. 
-50°20'54,129", Lat. -21°16'17,77" e Ali. 424,00 m); 318°34' e 1,06 na até o vértice EEDO-P-450 
de coordenada: (Lon. -50°20'54,153", Lat. -21016'17,744" e Ale 424,02 m); 315°10' e 133,31 na 
até o vértice EEDO-P-451 de coordenada: (Loa. -50°20'57,413", Lat. -21°16'14,67" e Ale 426,74 
na); 45°10' e 32,01 ia até o vértice EEDO-P-384 de coorderiada:(Lon. -50°20'56,626", Lat. 
-21016'13,936" e Alt. 427,44 m), ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas 
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao 
Meridiano Central n° 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e 
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no sistema local de coordenadas com origem no 
plano definido pela média das coordenadas (SGL-Sistema Geodésico' Local). Memorial descritivo 
e planta Georreferenciado do imóvel, assinados pelo Engenheiro Cartógrafo, Sr. Marcelo Marcos 
Serrano Checon, Conselho Profissional: 5070059804/SP, Código de Credenciamento Incra 
FEDO, Documento de RT: 2620241033613 - SP. 
GEORREFERENCIAMENTO COM CERTIFICACÃO DIGITAL DO INCRA-SIGEF sob 
deeded9a-9bh4.48f5-8969-3ae11Iddb023, gerado em 23/07/24 e certificado em 19/06/24, 
constando que a poligonal referente ao memorial descritivo do imóvel, não se sobrepõe na data da 
certificação, a nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA, tendo 
sido conferido a autenticidade dos documentos apresentados, documentos arquivados em 
microfilme e midia digital nesta Serventia. 
VIDE VERSO 
Guilherme Streit Carraro -.0HUAL 
Rua Barao do Rio Branco, 918 - Centro - Birigui/SP - CEP: 16200-001 Fone/Fax: (18) 3644-1530 
LIVRO N° 2 
Matricula 
96.033 
Folha 
02V 
Pagtria 4 de 4 
CNM 114728.2.0096033-81 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE 
BIRIGUI SP — CNS N.° 11472-8 
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL 
Guilherme Streit Carraro 
Oficial Registrador 
CADASTRO NO INCRA sob código n° 616.052.001350-3, com os seguintes dados: 
denominação do imóvel rural: Rancho Ipê Amarelo; localização do imóvel rural: Rodovia Gabriel 
Melhado; município sede do imóvel rural: Birigui; UF: SP; módulo rural: 10,0012 ha; n° méd. 
rurais: 9,99; méd. Fiscal: 30,0000 ha; n° módulos fiscais: 3,3304; fração mínima de parcelamento: 
2,00 ha; área total: 99,9123 ha; área registrada: 99,9123 ha; posse a justo titulo 0,0000; posse por 
simples ocupação 0,0000; Dados do declarante: Pau Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
CNPJ(MF) 00.858.180/0001-47; n° do CCM: 66302346242; conforme exercício CCIR 2024; n° 
do imóvel na Receita Federal CIB 0,750.869-7 
CADASTRO AMBIENTAL RURAL C'AR no 
SP-3506508-DC23.7E1E.B9811.43311969DSIC7.EA53.B43F; cadastrado em 05/05/2016. 
PROPRIETÁRIA: PAU BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., 
CNPJ(MF) n° 00.858.180/0001-47, NIRE 35213279117-JUCESP, com sede na Rua Afonso Pena, 
613, Centro, na cidade de Araçatuba/SP 
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n° 95.250 de 24/05/2024, local. 
Birigui/SP, 24 de ju ho de 2024. 
REF. Prenotação 4Z07.912 de 18/07/2024. 
O Oficial, , Guilherme Streit Carraro. Selo: 1147283F10000000363098241. 
R.01 - 24 de julho 024 
REF: Prenotação n°307.912 de 18/07/2024. 
DESAPROPRIAÇÃO 
Pela Escritura Pública de Desapropriação, lavrada pelo Tabelião de Notas de BiladSP, 1v0. 155, 
fls. 195/215 em 17.07.2024 e Ata retificativa, lavrada pelo mesmo Tabelião, 10. 155, fls. 247 de 
23.07.2024, procedo o presente registro para ficar constando a DESAPROPRIAÇÃO amigável 
do imóvel objeto desta matrícula, pelo valor de RS 30.706,71, em favor do MUNICiP10 DE 
BIRIGUI, inscrito no CNPJ(MF) tf 46.151.718/0001-80, com Paço Municipal na Rua 
AnItariguera, 1,15 rn Morumbi, nos termos do Decreto Municipal n°. 7.569 de 14/06/2024. 
O Oficial, II 4 , Guilherme Streit Carraro. Selo: 1147283F1000000036309924G. 
urir 
O ‘T. ATO ACI E O ULTIMO PRATICADO NESTA MATRICULA 
CERTIFICO que a presente fel extra( em inteiro teor da MATRÍCULA 90033, em forma----reprogrr4tica-4
autentica, nos termos do art 19. Pará fo 1° de Lei 8.015. de 31 de derziai-riero de 1973 e se refere soe atos 
praticados ate o dia imediatamente,. nterior C emissao Cerbfico ti nAo existem hipotecas, ónus rate, 
constrições Judiciais, citações em a45-es reais ou pessoais relPerSecutórlos Comi relação ao imóvel, além dos 
nela contidos. 
FairigLa - SP, quarta-teira. 24 deptrio de 2024 
E 
R$ 42.22 
ESTADO: R$ 0.00 
EMOLUMENTOS R$
FAZENDA: R$ 0,00 
REG, R$0.00 
nte Autorizado TRIO. JUSTIÇA: R$ 0,00 
aias Dortà 
MUNICIPAL- R$ 0,00 
MIN. PÚBLICO: R$ 0,00 
TOTAL: RS 42.22 
Solo Digitai 114 72+33F 3000000030324224T 
May)fli48tV Doná 
Escrevente ALItOrtZatiO 
o 
o 
c 
E 
c 
H 
[-- ÁREA I .'511NADi PARA II PLANTAI ZtO DO 
HOS ITAL REcIONAL C: 8IRIOU /SP 
49„vo,
$) 6 
\\ 
\\ 
\\ 
\\ 
3 
1 2______ 1 - 4 
6 
(1.AA, 
RICULP kr 
96.030) 
• 
7 1 8 
RESIDENCIAL VILLA .090S 
ç
c,7 
7 
10 
PU ' TA DE SI '.,AÇÃO 
AD.IINISTRAÇÃO 
4
CROOUI ?E LOCAL1; AÇÃO DE IA PUBLIC,' AV. De :SE JOÃO +ORCE 
PROJETE 
WtTRICU Á NT 96.0 ,•3 
IMÓVEL 
PREFE IVA MUNICI 'AL DE BIF 
PROPR1E ARK? 
AV. De. USE JOÃO • ORCE 
LOCAL 
,
ANEXO A RESIOEn :M/ VILLA LOBOS 
BAIRRO 
SITUA( 40: 
ÁREAS. 
'ER DES NI-10 
AV, De OSE JOÃO 'JORGE 
r
.R . ÁREA DC HOSPITAL rRECIONAL E BIRIGUI 'SP 
11 2 
A Escalo 
BIRIGUI — EST.I:10 DE SÁ PAULO 
CIDADE 
PR FEl 
S. MAN 
SE( ke,Á 
R .IGERIO -vEr 
REs Tecmcc 
E MARC' MARCO. SERRANO CH ON 
C tEA — 50. Z1059804—
PRANC HA 13N CA 
30RINI 
FERNAN ES 
(Doto : 13 / 01 2.025 (i to 1 .000 )( Desenho
DESPi CHOS. 
10 11 1 1 
El NwkI0 DC PAPEL A2 ',NBR 16." 52/2.020) a 
A 
c 
E 
E 
G 
H 
1 
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO 
DENOMINAÇÃO DE A/EMAS 
ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL E p1 
AV Dr. ROBERTO CIÁIR REIS 
AV. Dr JOSÉ JOÃCI-JOFkGE 
Legenda 
kV Dr. JOSÉ JDÃO JORGE 
4V. Dr. ROBERTO UME REIS 
-10S DITAI_ REGIONAL DE BIRIGU /SP 
SP 46 

open original →