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ed mara cMunicipal de cUi rigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 2/2025 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 2/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 2/2025 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ
APARECIDO DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 2/2025, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser
aprovada.
ASSIN/00 LIKATALIAN II
JOSE FERMINO GROSSO tiu
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 30 de janeiro de 2.025,
.41,11.00
VALDEMIft FREDERICO
DATA
0410212025
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Valdemir Frederico
Presidente
DAVI ANTONIO DE SOUZA
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José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza
Membro Membro
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