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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° - 15/2025
Pedido de retirada da emenda n° 1 ao PROJETO DE LEI
N° 1/2025 — DISPÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE- SUS- AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM
RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES,
CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO
ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência a retirada da emenda n° 1 ao PROJETO
DE LEI N° 1/2025 — DISPÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE- SUS- AOS USUÁRIOS QUE
APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS
PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE,
MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 4 de fevereiro de 2025.
MA ONIO SANTOS,
VEREADOR
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