a. r,
CN ,
0 W. in
3
.....,-.. . - -
al_ ... --
C--- 0 e" .,• e
. Z. == C) -•• C`i
05
41) ;X' '<5 0
.= CÉ I _j
ii j .0.
m (214, . Ctilíf.T.Ca C•1 Ti - 0 cl o
E -
_J £ 4. _?-
= - O C`• 1,-;
2 ---, c.) 52 Ti,
E et •-•
.ca a.
c ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
OFÍCIO N° 116/2025 em 3 de fevereiro de 2025
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI.
2 2 / 2 5
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando que a Lei n° 3.506, de 21 de agosto de 1997,
denominou oficialmente a Avenida Expedicionário Pedro Gonçalves, alterada pela Lei n° 5.007,
de 13 de março de 2008, que estendeu parte do seu prolongamento, como a expansão urbana do
município, se faz necessário registrar a extensão de seu prolongamento;
Considerando ainda, os quesitos exigidos pelo Cartório de
Registro de Imóveis, quando dos registros de atualizações de matrículas, bem como, exigências
da Empresa Correios para fornecimento de CEP para as vias.
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara
Municipal o PROJETO DE LEI que "DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO
NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO
PEDRO GONÇALVES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência e aos seus
Dignos Pares os protestos de estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SAMANTA
Ao Excelentíssimo Senhor
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de
BIRIGUI
NI BORINI
nicipal
Prefeitura Municipal de Birigui
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - jardim Morumbi
CEP: 16200-067 - CNID3 - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000
www.birigui.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
PROJETO DE LEI 2 2 / 2 5
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL
DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA
EXPEDICIONÁRIO PEDRO GONÇALVES, NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA.
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo. usando das atribuições que me são
conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 10. Passa a ser prolongamento natural em toda sua
extensão, da AVENIDA EXPEDICIONÁRIO PEDRO GONÇALVES denominada pela
Lei Municipal n° 3.506. de 21 de agosto de 1997 e alterada pela Lei n° 5.007, de 13 de
março de 2008, a via pública sem denominação oficial e identificada como "Avenida
Projetada 3", do loteamento Quinta da Mata, desta cidade, registrada no cadastro de
logradouros públicos sob n° 10385.
publicação.
ART. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
SAMANTA PAULA AL BANI BORINI
jrefeitaItfíílipa1
Prefeitura Municipal de Birigui
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000
www.birigui.sp.gov.br
GABINETE 00 PRtFETO
Prefeitura Municipal de (13irigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46 151 718M01-80
LEI N" 5.007, DE 13 DE MARÇO DE 2.0013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1"
DA LEI N°3.506, DE 21 DE AGOSTO DE 1.997.
Projeto de Lei n° 18/08, de autoria do Vereador Osmar Donizete
Eu, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI,
Prefeito Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1°-- O artigo 1 0 da Lei n°3.506, de 21 de agosto de
1.997, que "Adota o nome do Senhor Pedro Gonçalves para denominação de via pública
de Birigüi", passa a vigorar com a seguinte redação:
"ART. I" — A via pública conhecida como -Rua .1",
integrante do Jardim São Braz e seu prolongamento no Residencial Monte Líbano 1,
passa a denominar-se "Avenida Expedicionário Pedro Gonçalves"?'
publicação.
dois mil e oito.
ART. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Prefeitura Municipal de Birigüi. aos treze de março de
,
WILSON CARLOSjWibRIGUES BORINI
Prefeito Municipal
ARQTQ1ÇHLTON LOT JUNIOR
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicada na Secretaria de Expediente e Comunicações
Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigüi, na data supra, por afixação no local
de costume. I i
EURICO POMPErT SO1R1NHO
Secretário de Expediente e Comunicações
Administrativas
I 0 1
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC(MF) 46 151 718/0001-80
LEI Ng 3.506,_ DE 21 DE AGOSTO DE 1.997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI NQ 2.547, DE
6 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Eu, ENGg JOSÊ ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito
Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta
e eu promulgo a seguinte Lei:
ART. lg -- O artigo 1Q da Lei nQ 2.547, de
6 de dezembro de 1.988, que "Adota o nome do Senhor Pedro
Gonçalves para denominação de via pública de Birigüi", passa
a vigorar com a seguinte redação:
"ART. lg -- A via pública conhecida como
"RUA J", integrante do Jardim São Braz, e seu prolongamento
no Residencial Monte Líbano I, passam a denominar-se "AVENIDA PEDRO GONÇALVES".
PARÁGRAFO ÚNICO -- A denominação objeto
desta Lei estender-se-á a prolongamentos futuros da mesma via
pública."
ART. 2g -- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Muni de
e um de agosto de mil novecento
1, aos vinte
sete.
ROBERTO DOS SANTOS
efeito Municipal
AitnA) 1,1
ENGg FRANÓISkd JOS AMANTÉA
Secretário de Obras e Serviços
Públicos
Publicada no Departamento de Expediente e
Comunicações Administrativas da Prefeitura Municipal de
Birigüi, na data supra, por afixação no local de costume.
EURICO POMPEU SOBRINHO
Diretor Substituto do Departamento
de Expediente e Comunicações
Administrativas