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edil/Iara CNunicipal cie Cbirigiii
Estado de São Paulo
PARECER N0 2 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 18/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 18/2025 — DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
PROLONGAMENTO NATURAL DA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA, NOS TERMOS
QUE ESPECIFICA.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 18/2025, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
ASWDO 1911.04,1,14,1
JOSE FERMINO GROSSO
A,./wreeLar tura • ar...a 0, 1 SERPR O
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 7 de fevereiro de 2.025.
VALDEMIR FREDERICO
DATA
11M2/2025
0
CRP RO
Valdemir Frederico
Presidente
147
DAVI ANTONIO DE SOUZA
Mui
José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza
Membro Membro
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