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materia nº 49/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaREF. PL 28/2025
native_id39248

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025
2025-03-18 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2025
2025-03-14 Incluído na Ordem do Dia OFÍCIO CIRCULAR 14/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2025
2025-02-13 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 4 / 2 5 
PROJETO DE LEI N° 28/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 28/2025 — DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA 
PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA INEZ PIZZO CORADAZZI, NOS TERMOS 
QUE ESPECIFICA. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 28/2025, de 
autoria de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão de que o mesmo 
não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele 
contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 7 de fevereiro de 2.025. 
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Cleve . •giros= de Souza qq antelli 
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