PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
OFÍCIO N° 316/2025 em 14 de fevereiro de 2025
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI.
22/25
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando a extensão da Avenida Manoel Salgado,
faz-se necessário denominar o trecho das vias públicas denominadas Rua 01 do bairro
Jardim Santana e Rua 1 do loteamento Quemil, desta forma regularizando referida
situação, e atendendo os quesitos exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis, quando dos
registros de atualizações de matrículas, bem como, exigências da Empresa Correios para
fornecimento de CEP para as vias em referência.
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara
Municipal o PROJETO DE LEI que "DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO
NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA MANOEL SALGADO,
NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares
os protestos de estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SAMANT AULA ANI BORINI
a Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de
BIRIGUI
Prefeitura Municipal de Birigui
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151,718/0001-80 - (18) 3643-6000
www.birigui.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
i 1
wiPsà -ismor
BIRIGUI
PROJETO DE LEI 3 2 ,
/ 9
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL
DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA MANOEL
SALGADO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1°. O prolongamento natural da via pública
denominada AVENIDA MANOEL SALGADO pela Lei Municipal n° 3.821, de 24 de
agosto de 2000, estendem-se as vias públicas sem denominações oficiais e identificadas
como "Rua 01", do loteamento Jardim Santana e "Rua 1" do loteamento Quemil, desta
cidade, registradas no cadastro de logradouros públicos sob n° 496 e n° 664,
respectivamente.
publicação.
ART. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
SAMANTA P A AL • NI BORINI
/Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Birigui
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera,1155 - Jardim Morumbi
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000
www.birigui.sp.gov.br
0007 1
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO CNPJ 46 151 718/0001-80
LEI N° 3.821, DE 24 DE AGOSTO DE 2.000
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR
MANOEL SALGADO PARA DENOMINAR VIA
PÚBLICA EM BIRIGUI.
Eu, ENG° JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS,
Prefeito Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e
eu promulgo a seguinte Lei:
ART. 1° -- Passa a denominar-se AVENIDA
MANOEL SALGADO a via pública sem denominação oficial, identificada como "Av.
6", localizada no Conjunto Habitacional João Crevelaro e inscrita no Cadastro
Municipal de Logradouros sob n° 496-7.
publicação.
de agosto de dois mil.
ART. 2° -- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Prefeitura Munic. I de Biri • aos vinte e quatro
ENG° OSÉ R ERTO DOS s os
ef ito M tiicipal
ENG° i AR
Secretário de
cumulativam
ALã
Agua e
nte as fu
de Obras e Se
NO FE ANDES
Esgoto, exercendo
ra ções de Secretário
iços Públicos
rl P O 7 2'
Prefeitura Municipal de Birijqui
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO CNP,: 46 151 718/0001-80
Publicada no Departamento de Expediente e
Comunicações Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigüi, aos vinte e quatro de
agosto de dois mil , por afixação no local de costume.
1R GARD A. P. STUHR CORADAZZI
Dir ora do Departamento de Expediente e
Comunicações Administrativas
1•
1 1 / 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DA VIA PÚBICA DENOMINADA AV. MANOEL SALGADO
9 1 10 11 12
PUNA DE SITLAÇAO
O
A
C
D
E
F
G
H
TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA FRANCISCO JAIR ZCNTA E AV. BENJAMIN LOT
1,SIEMA DE .AZER 4
MEmoi
ARI A VERDE
, 7
o '
1 - CJBNIL
5
•
à
a
1 1 (
JARDIM SANTANA
AV. MAN XL SALGAI O
/
JARHM SANTAN.
W. MANOEL SALGADO
JARDIM SIMIANA
I I
AV. MANOE. SALGADO
5
( 1€I
Iu I -: c'‘r
I c I
ess
à , 1
Vi
a.
4,
ADMNISTRAGGO
à
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DA VIA PÚBICA DENOMINADA AV. MANOEL SALGADO
TRECHO LOCALIZADO ENTRE A AV BENJAMIN LOT E A W. INE.! PIZZO CORAOAZZI
à
CONJ. HAB. JOGO PEDRO CRÉ VELARO
AV. SIAZIO.0. SALGADO
ir
COR I. HAB. J070 PEDRO C REVELAR°
»I. MANOEL SALGADO
44' hl t
04 ‘ tr. ,,P9 4-
I
CONJ. HAB. JOGO PEDRO CREVEIAN,
AV. 1.1Allpa SALGAM.
CROQL I DE L.)CALIZAÇÂO DE VIA PUBLICA DENOMINADA P/. MANOEL
SALGADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI. PARA )ENOMI,JAÇÃO
E/OU DANDO NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO CE LEI :KISTENTE, NO TRECHO
QUE A REFERIDA VIA PUBLICA PASSA PELO BAIRRO JARDM SAN—ANA E
OUEMII
PROJETO BIRIGU
CIDADE
— ESTADO DE SNO PAULO
PRANC -IA UNI
SITUAÇÃO:
VER C ESENHO
RESPONSA JEIS:
PREFEITO MUNI,IPAL
SAMANTA PAUTA ALBAN BORINI
ORE ARIO D
IUS ).TA FERI, ANDES
RESP. TOCNICO
Eng.' MARCEL') MARCOS SERRA 51 CHECON
CREA - 507059804-SP
( Dolo O j 02 / 2 025 )• Euola - 1 3000 )(Deeenho
DESPA :HOS
E
1 1 4 4 1 6 7 —9_ 1 10 11 1? FO t1/A70 DO PAPEL A2 (ROR 16.712/2.020) e ll
_1