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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° - 49/2025
Pedido de retirada de tramitação do PROJETO DE LEI N°
13/2025 — DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO
MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER UM AMBIENTE EDUCACIONAL SAUDÁVEL E
PROTEGER OS INTERESSES DOS ESTUDANTES.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência a retirada de tramitação do PROJETO DE
LEI N° 13/2025 — DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO
MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER UM AMBIENTE EDUCACIONAL SAUDÁVEL E
PROTEGER OS INTERESSES DOS ESTUDANTES.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 18 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERMINO CiROSSO,
VEREADO
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