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materia nº 61/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaREF. PLC 1/2025
native_id39335

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025
2025-03-12 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2025
2025-03-07 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 12/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2025
2025-02-20 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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âmara Cflfunicipal CUirig ai 
Estado de São Paulo 
omNit14/•A 
PARECER N° 1 / 2 5
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1/2025 — Altera o § 1°, do art. 73, e 
acresce o § 10 ao item III, "Indicadores de Qualidade da Educação", do art. 103, 
da Lei Complementar n° 32, de 17 de setembro de 2010. 
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TÉCNOLOGIA, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto 
de Lei Complementar n° 1/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 12 de fevereiro de 2.025. 
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JOSE AVANCO 
DATA 
1910212025 
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José Avanço 
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EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
19102/2025 DATA 
cuntuaos W aunr. 19/02/2025 
httplotarpro.go,hromalnabr-thaltal onlonniciax com a ass.owe owle se SERPRO hrtwOserpre ta, bremlnadomIlgital 12) SERPRO 
Edson de Almeida 
A524.0 INGITAWINIT 
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
Odair José Aparecido Piacente 
Membro Membro 

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