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materia nº 33/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROJETO PEDALAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR, DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, QUE ESPECIFICA
native_id39336

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Retirado de Tramitação RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (REQ. 62/2025)
2025-03-06 Aguardando Pareceres DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2025-02-28 Protocolado PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eârnara 
PROJETO DE LEI N° 3 / 2 5
. . uructpat decUirigüi 
Estado de São Paulo 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROJETO PEDALAÇÃO COM A 
POLICIA MILITAR, .D0 MUNICIPIO DE BIRIGUI, QUE ESPECIFICA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui: 
a Câmara Municipal De Birigui DECRETA: 
Art. 1° - Fica pela presente Lei instituído o projeto PEDALAÇÃO COM A 
POLICIA MILITAR, dentro do calendário de eventos do município, a ser comemorado anualmente 
Art. 2° - Eventuais despesas desta Lei ocorrerão por dotação orçamentária 
específica, suplementada se necessário. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, 
onerarão dotações próprias e específicas do Orçamento Municipal vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui aos dezoito e fev mil e vinte e cinco. 
DRO MORÉIRA, 
VEREADOR 
Justificativa 
O projeto PEDALAÇÃO COM A POLICIA MILITAR é realidade em cidades como Ribeirão Preto, 
e o objetivo é integrar a PM com a população , toda a comunidade. Incentiva, por outro lado, a 
prática esportiva, e em consequencia a saúde em geral. 
É um passeio ciclístico que une a todos e só traz boas consequencias. Assim , esperamos o apoio 
do Legislativo a esta nossa propositura. 
Câmara Municipal de Birigui ao dois mil e vinte e cinco. 
NDRO MR:0 E I 
DOR 
Câmara Muni ipl - 
1W1111111 111111 
PROTOCOLO GERAL 577/2Q5 
ata: 20/0212025- Horário: 11:Ia__ 
Legislativo • PLO 3312025 

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