texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
&trilara cMunicipal de c731.rigcii
Estado de São Paulo
PARECER N° e 3 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 32/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 32/2025 — DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO
NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA MANOEL SALGADO,
NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 32/2025, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada, estando apto
para deliberação em Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 19 de fevereiro de 2.025.
ASSNADO CriGrrALMEN1t
VALDEMI R FREDERICO
DATA
25/02/2025
0 SEIIPRO
Valdemir Frederico
Presidente
ASSIN.0
DAVI ANTONIO DE SOUZA
43
Cs1 Uy
c.a
O
,,- o
cor (.0
-Jo
Ceice
.<
(.92CL
OCS
Jcsi
O >
O ' 4
O cx• ,
a r1
o
ASS.1.0 DIGITAL..r
JOSE FERMINO GROSSO
00.111,4iNdr ecrn .. ,,,Xprd s, V01, 11,111
hapV, sermo.. 12,essinagler.elsttel 0 SERPRO
utnfromid.111,Jon
SERPRO
José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza
Membro Membro
open original →