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materia nº 63/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaREF. PL 32/2025
native_id39351

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025
2025-03-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2025
2025-03-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 14/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2025
2025-02-26 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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&trilara cMunicipal de c731.rigcii 
Estado de São Paulo 
PARECER N° e 3 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 32/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 32/2025 — DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO 
NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA MANOEL SALGADO, 
NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 32/2025, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada, estando apto 
para deliberação em Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 19 de fevereiro de 2.025. 
ASSNADO CriGrrALMEN1t 
VALDEMI R FREDERICO 
DATA 
25/02/2025 
0 SEIIPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASSIN.0 
DAVI ANTONIO DE SOUZA 
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JOSE FERMINO GROSSO 
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SERPRO 
José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza 
Membro Membro 

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