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materia nº 2/2025

Tipo Mensagem Aditiva
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaMENSAGEM ADITIVA AO PL 29/2025
native_id39354

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/04/2025
2025-04-01 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE ABRIL DE 2025
2025-03-28 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 20/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE ABRIL DE 2025
2025-03-05 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T20:14:17.547327-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
OFÍCIO N° 323/2025 em 21 de fevereiro de 2025 
ASSUNTO: Encaminha MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n° 29/25 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Solicitamos o cancelamento da Mensagem Aditiva 
encaminhada pelo Oficio n° 315/2025 deste Executivo e submetemos ao crivo desse 
Douto Legislativo Municipal a nova mensagem aditiva ao PROJETO DE LEI N° 29/25 
encaminhado através do Oficio n° 202/2025, postulando que seja altera a redação do art. 
9°, conforme segue: 
"ART. 9°. Por falta de decoro ou por outra atitude 
condenável, o COMTUR poderá expulsar o membro infrator, em escrutínio secreto e 
por maioria absoluta, respeitando o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da sua 
Entidade ou categoria que, assim, deverá iniciar a indicação de novo nome para a 
substituição no tempo remanescente do anterior." 
Contando, pois, com a costumeira atenção de Vossa 
Excelência e Dignos Pares, renovamos-lhe os protestos de elevada estima e distinto 
apreço. 
Atenciosamente, 
SAMANTA P A ALB2N I BORINI 
,rífeita Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de 
BIRIGUI 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNP 3 - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.blrigui.sp.gov.br 

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