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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° / 2 5
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Requisita informações sobre o pagamento do
complemento do piso salarial dos profissionais da enfermagem das equipes da
Estratégia Saúde da Família (ESF), com base na legislação federal.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora Prefeita Municipal
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre o pagamento do
complemento do piso salarial dos profissionais da enfermagem das equipes da
Estratégia Saúde da Família (ESF), com base na legislação federal:
1. O piso salarial dos enfermeiros das equipes da
Estratégia Saúde da Família (ESF) foi pago integralmente nos meses de janeiro e
fevereiro de 2025? Enviar documentos comprobatórios.
2. Em caso afirmativo, qual foi a fonte de recurso
utilizada para esse pagamento? Enviar documentação correspondente.
3. Qual o montante total repassado pelo Governo
Federal ao município de Birigui exclusivamente para garantir o pagamento do
complemento do piso da enfermagem destes profissionais? Encaminhar planilha
detalhada contendo os valores recebidos mês a mês deste ano até a presente data.
4. Todos os profissionais das equipes da Estratégia
Saúde da Família (ESF) dessa categoria estão com o pagamento do complemento
do piso salarial em dia? Informar de forma discriminada.
5. Em caso de atraso no pagamento, qual a
justificativa? Detalhar os motivos.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 28 de fevereiro de 2025.
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EVERALDO ROCUE SANTELLI
DATA
28/02J2025
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EVERALDO ROQUE SANTELLI,
VEREDOR.
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