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materia nº 191/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 191 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaCONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO CONSÓRCIO DE SAÚDE DE BIRIGUI
native_id39447

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Encaminhado ao Executivo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2025-03-21 Protocolado PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Consórcio de Saúde de Birigui 
INDICAÇÃO N° 19 1 / 
********************************** 
Construção de rampa de acessibilidade no 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo. por 
intermédio de Vossa Excelência, INDICAMOS a Senhora Prefeita Municipal 
análise e execução de melhorias na acessibilidade das instalações do Consórcio 
de Saúde de Birigui, em especial na construção de uma rampa de acessibilidade 
na calçada do referido local. Conforme evidenciado em vídeo enviado ao nosso 
gabinete, não há rampa de acesso na calçada, obrigando pacientes, muitos em 
condições de mobilidade reduzida, a se deslocarem para outro ponto para 
acessar o local. 
Considerando que o Consórcio atende pacientes 
de 12 cidades da microrregião, e tendo em vista os direitos garantidos pela Lei 
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), 
reforçamos a importância de garantir a acessibilidade plena, proporcionando 
mais segurança e dignidade aos usuários. 
Solicitamos, portanto, que sejam realizados 
estudos e ações para a construção da referida rampa, assegurando a 
conformidade com as normas de acessibilidade e priorizando o conforto e a 
inclusão de todos os cidadãos. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 17 de março de 2025. 
kSSINAPC 
BENEDITO DAFE DIONDALVES FILHO 
O SERPRO 
BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, 
VEREADOR 
ASSINADO DIGITALMENTE 

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