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Estado de São Paulo
PARECER N°
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2 1/2025 8 / t
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
BIRIGUIENSE AO SENHOR FILIPE FORNARI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
1/2025, de autoria de autoria do Vereador José Fermino Grosso, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 10 de março de 2.025.
4553.1.0 acrumthn
BENEDITO DAFE OONCALVES FILHO
Cleverson José de Souza
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Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
SIRPRO
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EVERALDO ROQUE SANTELLI
DATA
14103/2025
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Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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