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ASSINADO 0.41, LLYINII
VALDEMIR FREDERICO
DATA
2510312025
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ecimara CfKunicipal de Carig ai
Estado de São Paulo
PARECER N° 9
2 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 40/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 40/2025 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR
FRANCISCO ESPOSITO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 40/2025, de autoria do Vereador José Avanço, que chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 11 de março de 2.025.
11
SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
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JOSE FERMINO GROSSO
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DAVI ANTONIO DE SOUZA
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José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza
Membro Membro
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