texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
eâmara c-Municipal de carioi
Estado de São Paulo
PARECER N° g 4 / 2 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA BRUNA STEPHANIE BORGES.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Decreto Legislativo n° 3/2025, de autoria do Vereador José Fermino Grosso, que
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 25 de março de 2.025.
0.0,Ut tl
VALDEMIR FREDERICO
AUM.° D.141tAL4.11
JOSE FERMINO GROSSO
DATA
25/03r2025
A code m.r.le çom.. 41,1114,1 PIVAr iERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
011 DAVI AMTONtO DE SOUZA
A toe, WiTiC.f.1
StRPRO
A owdormal.der um a ', mi.. PC. k• rir
SERPRO
José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza
Membro Membro
open original →