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Estado de São Paulo
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PARECER N° g rj) / 2 5
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA ao
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2/2025 — Dispõe sobre a extinção dos
cargos vagos de professor II e a criação de quinze cargos públicos de professor
de educação física no quadro de pessoal regido pela Lei Complementar n° 32,
de 17 de setembro de 2010.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TÉCNOLOGIA, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto
de Lei Complementar n° 2/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
55.000 P*11,...411
EDSON DE ALMEIDA
DATA
26/0312025
[Ha ama ve lennfor
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É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 19 de março de 2.025.
SERPRO
JOSE AVANCO
DATA
26/03/2025
htt,,serpro..ov brias....11041
José Avanço
Presidente
0SERPRO
,SSINMA
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
26103/2025
91.
Edson de Almeida Odair José Aparecido Piacente
Membro Membro
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