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materia nº 96/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaREF. PL 48/2025
native_id39563

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
2025-04-22 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025
2025-04-17 Incluído na Ordem do Dia OFÍCIO CIRCULAR 24/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025
2025-04-02 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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eãmara C)Kunicipal cie Carig 
Estado de São Paulo 
RR ohitu'A T 
PARECER N° g 6 / 2 5 
PROJETO DE LEI N° 48/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 48/2025 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GIACOMO SANTELLO PARA 
DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 48/2025, de 
autoria de autoria do Vereador Everaldo Roque Santelli, chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 25 de março de 2.025. 
OIGITA/ 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 1 
çonfwrre0e0e wm a as-,EneMa ao., V., 412 
netp,se...{orkonfflonasar.eitui 0 SERPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
Asst.ao D.GMMÉN, r 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA DATA 
31/0312025 31/0312025 
çom assnah, pode se Ver et< JC .1 e r 
et, if seepre ger..aninffidar-e11141 SERPRO SERPRO 
Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli 
Membro Membro 

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