materia nº 97/2025

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Estado de São Paulo 
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PARECER N° O
PROJETO DE LEI N° 54/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 54/2025 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO CALDATO PARA 
DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL BGI-190. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 54/2025, de 
autoria de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
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DATA 
31/03/2025 
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É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 25 de março de 2.025. 
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
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Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
3110312025 
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Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli 
Membro Membro