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Estado de São Paulo
PARECER N° 9 8 / 2 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA
AO MÉRITO À SENHORA BRUNA STEPHANIE BORGES.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
3/2025, de autoria de autoria do Vereador José Fermino Grosso, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
MONA., DIGIINSII
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
DATA
31/0312023
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INspono..11.N.OrrosINNIooNaltal
Cleverson José de Souza
SERPRO
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 25 de março de 2.025.
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO kle
hoplisorpoNoolorOolnulor "Nal mamo
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
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EVERALDO ROQUE SANTELLI
DATA
31103/2023
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Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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