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materia nº 224/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 224 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaIMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO
native_id39586

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-10 Encaminhado ao Executivo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2025-04-04 Protocolado PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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Estado de São Paulo 
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PROTOCOLO GERAL 1113/2Q2. 
:ata: 02/04/2025 - Horário: 14:3:', 
Legislativo - 1ND 22412025 
estratégicas do município. 
224/25 INDICAÇÃO N° 
********************************** 
Indicação de implantação de ecopontos em áreas 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, por meio de Vossa 
Excelência, indicamos à Senhora Prefeita Municipal a instalação de Ecopontos em 
áreas estratégicas de nosso município, considerando o descarte irregular de resíduos, 
incluindo móveis e entulhos, em praças e vias públicas. 
É notório que o município enfrenta sérios problemas com o 
descarte irregular de resíduos sólidos, especialmente móveis velhos e entulhos, 
abandonados em praças, calçadas e terrenos baldios. A irresponsabilidade e a total 
falta de bom senso de alguns cidadãos transformam espaços públicos em lixões a céu 
aberto, prejudicando toda a comunidade. A Praça Nossa Senhora de Fátima exemplifica 
a urgência da situação, uma vez que os munícipes não devem ser penalizados pela 
negligência de terceiros. Conforme a Indicação n° 153/2025, enviada em 19 de fevereiro 
de 2025, anexamos imagens recentes que mostram o acúmulo contínuo de novos 
entulhos no mesmo local. 
Além de comprometer a limpeza urbana, essa prática 
favorece a proliferação de pragas, causa impactos ambientais negativos e afeta 
diretamente a qualidade de vida da população. 
A instalação de Ecopontos proporcionaria locais adequados 
para o descarte de materiais volumosos, incentivando a destinação correta dos resíduos 
e reduzindo seu impacto ambiental. Além de facilitar o descarte responsável, essa 
medida demonstraria o compromisso da administração municipal com a 
sustentabilidade e a preservação do espaço urbano. Para potencializar seus benefícios, 
a iniciativa pode ser complementada por campanhas educativas que conscientizem a 
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Estado de São Paulo 
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população sobre a importância da separação de resíduos e de práticas ambientalmente 
responsáveis. 
Dessa forma, sugerimos que a Prefeitura adote medidas 
efetivas para solucionar esse problema, incluindo a instalação de Ecopontos em áreas 
estratégicas, placas informativas, intensificação da fiscalização e campanhas 
educativas voltadas à conscientização da população. 
Contamos com a atenção do Poder Executivo para a adoção 
das providências necessárias, visando à preservação do espaço público e ao bem-estar 
da comunidade. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 02 de abril de 2025. 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORET 
DATA 
02/0412025 
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Estado de São Paulo 
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INDICAÇÃO N° 
153/25 
********************************** 
Instalação de placa com a mensagem "Proibido Jogar Lixo" 
na Praça Nossa Senhora de Fátima e a adoção de medidas para coibir o descarte 
irregular de resíduos no local. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, por intermédio de 
vossa excelência, INDICAMOS à Senhora Prefeita Municipal a instalação de uma placa 
com a mensagem "Proibido Jogar Lixo" na Praça Nossa Senhora de Fátima. 
Moradores das proximidades da referida praça 
frequentemente relatam que alguns munícipes descartam diversos tipos de resíduos, 
incluindo móveis, no local. O descarte irregular compromete a limpeza, a estética 
urbana e representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente. 
Dessa forma, sugerimos que a Prefeitura adote medidas 
para coibir esse problema, tais como a instalação de placas informativas, a 
intensificação da fiscalização e a implementação de campanhas educativas voltadas à 
conscientização da população. 
Contamos com a atenção do Poder Executivo para a adoção 
das providências necessárias, visando a preservação do espaço público e o bem-estar 
da comunidade. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 19 de fevereiro de 2025. 
oacrwmot 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOR 
DATA 
19/02/2025 
OSIRPRO 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE 
VEREADORA 
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