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materia nº 105/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaREF. PL 49/2025
native_id39595

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
2025-04-08 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 2025
2025-04-04 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 21/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 2025

Documents (1)

texto original #

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ecimara Cgfunicipal c23irigi.ti 
Estado de São Paulo 
RO OMNINN‘ T
PARECER N° 1 /
PROJETO DE LEI N°49/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS ao PROJETO DE LEI N° 49/2025 - Determina a 
Instalação de Fraldários em praças e parques públicos a serem construídos, ou 
que oferecerem reformas. 
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado 
o Projeto de Lei n° 49/2025, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 26 de março de 2.025. 
ASSNIWO 1314,1AVAINI: 
Paulo Sergio de Oliveira 
tOetteeedede can., ettelet,e pode ser rerfit.0a ern 
http:mpre sev...ninader..11.1 (a SUPRO 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Presidente 
JOSE FERMINO GROSSO 
con.,midaue !lett a altelateta ,etle tel. ,,etate 
httpl/sergotEgov.hr/aulnader.Ogul el,è SUPRO 
UM.. 0.1,...irE 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
welfeeMee,. 
SERRO 
José Fermino Grosso Marcos Antonio Santos 
Membro Membro 

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