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Estado de São Paulo
PARECER N° 1 G / 5
PROJETO DE LEI N° 58/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 58/2025 - Inclui o loteamento
Residencial Oliveira no mapa de valores imobiliários, integrante da Lei Municipal
n° 4.145, de 27 de dezembro de 2002.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 58/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
ASSNADO
EVERALDO ROQI1F SANTE_LI
DATA
0810412025
cor.a.n.4 ,em ns,...••
1
e0sERPRO
Everaldo Roque Santelli
Membro
É o parecer. salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 4 de abril de 2.025.
A5SNWPO
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
DATA
08/04/2025
‘,...A,A,A1AAI•oon ansAutur A .2. um...Ma
ttp,ta,re P R O
Cleverson José de Souza
Presidente
Ple..11.111111
EDSON DE ALMEIDA
DATA
013/042025
SERPRO
Edson de Almeida
Membro
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