texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LABOR No4INNIg1ir
' (r)
&trilara cfifunicipal de cnrigiii
Estado de São Paulo
PARECER N° 1 1 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 59/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 59/2025 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VALENTIN
PEGORARO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL BGI-323.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 59/2025, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 3 de abril de 2.025.
MU.%) DIG.041•11
VALDEMIR FREDERICO
DATA
08/0412025
cum
Le0 beRPRO
Valdemir Frederico
Presidente
MSCIALN.,
JOSE FERMINO GROSSO
sarbr...et
.st1 rpragmbr,...** ,4211.
DAVI ANTONIO DE SOUZA
SIRPRO
José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza
Membro Membro
open original →