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materia nº 118/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaREF. PLC 4/2025
native_id39632

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
2025-04-15 Aprovado em Plenário — APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2025
2025-04-11 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 23/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2025
2025-04-11 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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árnara ciKunicipal de carígcli 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°4/2025 — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, CRIA CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS ÀS ÁREAS DE ATUAÇÃO, E 
FUNÇÕES POR ATIVIDADES, E ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 115, DE 22 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei Complementar n° 4/2025, do Executivo Municipal, que chegou a conclusão 
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
JOSE FERMINO GROSSO 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de abril de 2.025. 
AS 9.X . 441, , ,,Ehn 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
11/04/2025 
çan awean1 soclem•Mkabarr 
• aina.r40•1 
RPRO 
S1RPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
DAVI ANTONIO DE SOUZA 
,vrae..... com amen., • red ser N.Z.EN 
e SER PRO 
José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza 
Membro Membro 

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