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materia nº 236/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 236 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO EM CAMPOS DE FUTEBOL E EVENTOS ESPORTIVOS.
native_id39657

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Encaminhado ao Executivo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2025-04-17 Protocolado PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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&avara c-Municipal de Carioi 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 23 5 / 2 5 
********************************** 
Indica ao Poder Executivo a realização de campanhas 
educativas e ações de fiscalização sobre o uso de fogos de artifício com estampido em 
campos de futebol e eventos esportivos. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, por meio de Vossa 
Excelência, indicamos à Senhora Prefeita Municipal que promova campanhas de 
conscientização, material educativo e ações de fiscalização nos campos de futebol 
e em eventos esportivos amadores, com o objetivo de alertar e coibir a prática da 
soltura de fogos de artifício com estampido, em respeito à legislação vigente e à 
proteção da coletividade. 
A soltura de fogos com estampido, especialmente durante 
campeonatos e partidas amadoras, tem gerado sérios transtornos à população, 
como relatado por famílias que vivem nas imediações da Avenida João Cernach, área 
de grande circulação e onde se localizam alguns campos de futebol. 
Entre os principais impactos relatados, destacam-se: Crises 
de ansiedade e estresse em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos 
e pessoas enfermas; fuga, trauma e morte de animais domésticos e silvestres, 
desrespeito à legislação vigente e perturbação da ordem pública. 
Solicita-se, portanto, que a administração municipal 
desenvolva ações educativas, campanhas nas redes sociais, distribuição de material 
informativo e sinalização nos campos, além da presença de equipes de fiscalização em 
dias de maior movimento. 
Mais do que uma questão de segurança, trata-se de um ato 
de respeito ao próximo e de empatia com toda a comunidade. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 15 de abril de 2025. 
W51.1.450 taGI,VENTI 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITCR 
DATA 
1510412025 
ua..,,.rae .an a xra,a,.., LAT. wt rardaana 
http:leswprojav lar,nalnadar.git•I S1RPRO 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE 
VEREADORA 

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