| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | REF. PLC 5/2025 |
| native_id | 39700 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-12 | Encaminhado ao Executivo | — | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025 |
| 2025-09-09 | Aprovado em 2º turno | — | APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 |
| 2025-09-05 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno | — | OFÍCIO CIRCULAR Nº 50/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 |
| 2025-09-02 | Aprovado em 1º turno | — | APROVADO EM 1º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 |
| 2025-08-28 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno | — | OFÍCIO CIRCULAR 49/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 |
| 2025-06-17 | Retirado da Ordem do Dia | — | RETIRADO DA PAUTA PELA PRESIDÊNCIA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2025 |
| 2025-06-13 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno | — | OFÍCIO CIRCULAR 37/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 025 |
| 2025-06-10 | Adiado | — | ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DO REQ. 183/2025, NA SESSÃO ORDINÁRA DE 10 DE JUNHO DE 2025 |
| 2025-06-06 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno | — | OFÍCIO CIRCULAR 36/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2025 |
| 2025-06-03 | Adiado por uma sessão, por pedido de vista. | — | ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 178/2025), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 3 DE JUNHO DE 2025 |
| 2025-05-30 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno | — | OFÍCIO CIRCULAR Nº 34/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 2025 |
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amara CrKu,nicipal e CUirígüi Estado de São Paulo PARECER N° 1 2 5/25 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2025 - ALTERA O § 3 0 E ACRESCE PARÁGRAFOS 4 0, 5° E 60 AO ART. 101, DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. Câmara Municipal de Birigui, 28 de abril de 2.025. ASSIA.00 VALDEMIR FREDERICO DATA 2910412025 SERPRO Valdemir Frederico Presidente JOSE FERMINO GROSSO 1 Enntr,dade ne...sprprependemsPreader-esshP e, s SER PRO Assiwwom DAVI ANTONIO DE SOUZA @suam° José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza Membro Membro