materia nº 4/2025

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DOUTOR GAMA. 
Estado de .5'c-ia Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
0 4 / 2 5 
CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MÉRITO À EM 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA: 
Art. 10 - Por este Decreto Legislativo outorga-se 
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à EM DOUTOR GAMA, como reconhecimento 
público pelos relevantes serviços prestados, a nossa cidade, na área da educação, 
especialmente pelo Prêmio Excelência Educacional, parte do Programa Alfabetiza 
Juntos SP. 
Art. 2° - O diploma alusivo ao objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão solene na Câmara Municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
de sua publicação. 
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Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 25 de abril de 2.025. 
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ODAIR JOSÉ APARECIDO PIACENTE, 
VEREADOR. 
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Estada de São Paulo 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores; 
A educação de Birigui foi reconhecida pelo Governo 
Estadual com o Prêmio Excelência Educacional, parte do Programa Alfabetiza 
Juntos SP. 
O prêmio reconhece os esforços das escolas que 
atingiram as metas estabelecidas na avaliação do SARESP (Sistema de Avaliação 
de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) 2024. Essa avaliação é aplicada 
anualmente para avaliar o desempenho e medir as competências dos alunos dos 2° 
e 5' anos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. 
Das 14 escolas de ensino fundamental do nosso 
município, 12 escolas conseguiram considerável evolução e atingiram o percentual 
estabelecido, recebendo como premiação recursos entre R$ 30 mil e R$ 60 mil cada, 
calculados a partir de R$ 100 por aluno matriculado. 
O destaque entre as 12 escolas biriguienses ficou por 
conta da EM Doutor Gama, situada na Rua Santos Dumont, 1.273, Vila Guarujá. 
Essa escola conta atualmente com 595 alunos matriculados entre os períodos 
manhã e tarde. 
Além de atingir a meta estabelecida pelo prêmio e receber 
um valor aproximado de R$ 60 mil reais, a unidade ficou na 1° colocação entre as 
escolas municipais e 4° lugar no estado de São Paulo. 
O resultado da EM Doutor Gama reflete o esforço de seu 
diretor, coordenadores pedagógicos, professores, alunos, pais e toda a comunidade 
escolar que trabalham incansavelmente por uma educação de qualidade em nossa 
cidade. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 25 de abril de 2.025. 
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENT E 
SIRPRO 
ODAIR JOSÉ APARECIDO PIACENTE, 
VEREADOR.