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materia nº 131/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaREF. PDL 4/2025
native_id39732

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2025
2025-05-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 31/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2025
2025-05-08 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

âmara CMunicipai ale Carigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°4/2025 — CONCESSÃO DE TITULO 
DE HONRA AO MÉRITO À E.M. DOUTOR GAMA. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 4/2025, de autoria do Vereador Odair José Aparecido 
Piacente, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para 
deliberação em Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 5 de maio de 2.025. 
ASCINNO 30,0t0.10 ri 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
06105/2025 
120 SERE re o 
Valdemir Frederico 
Presidente 
A551,00 0101AM A,
JOSE FERMINO GROSSO 
Azi;,rurldule w adS,Inama pr):. r , szapno
José Fermino Grosso 
»S.W. D.IALMEN", 
DAVI ANTONIO DE SOUZA 
conlorm.00* a ae en 0 100/01,0,04.00,0 .000 tal SERPRO 
Davi Antonio de Souza 
Membro Membro 

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