materia nº 164/2025

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Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 1 6 / 2 5 
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O 
CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA NAS ZONAS, URBANA E RURAL. 
Senhor Presidente, 
CONSIDERANDO que o controle adequado da 
qualidade da água é fundamental para garantir a saúde da população e 
prevenir doenças relacionadas ao consumo de água contaminada, 
CONSIDERANDO que a gestão eficiente da água 
em regiões urbanas e rurais é essencial para garantir o acesso à água potável 
para toda a população de Birigui, respeitando os padrões de qualidade exigidos 
pelas autoridades sanitárias, 
CONSIDERANDO que a captação de água do 
Ribeirão Baixote desempenha um papel crucial no abastecimento de água do 
município, sendo necessário assegurar que essa água também atenda aos 
padrões de potabilidade, 
CONSIDERANDO a grande importância deste tema, 
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Estado de São Paulo 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Como é realizado o controle de qualidade da 
água na área urbana de Birigui? Existe algum sistema de monitoramento 
periódico da água fornecida aos moradores, incluindo a análise de parâmetros 
como cloro residual, pH, turbidez, coliformes fecais, entre outros? 
2-) A gestão da água potável na área rural de Birigui 
segue os mesmos critérios de controle e monitoramento da água fornecida à 
população urbana? Se não, quais são as diferenças e o que é feito para 
garantir a qualidade da água nas áreas rurais? 
3-) Quais são os poços utilizados para o 
abastecimento de água tanto na área urbana quanto na área rural de Birigui? 
Informar os endereços de cada poço, o responsável técnico pela gestão e 
manutenção de cada poço, os dados recentes sobre a qualidade da água 
extraída, as datas das últimas manutenções realizadas e os valores das 
manutenções realizadas. 
4-) Como ocorre a captação de água do Ribeirão 
Baixote para o abastecimento da cidade de Birigui? Quais são os pontos de 
captação, e como é feito o controle da qualidade da água captada? 
ámctra cMunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
5-) Com que frequência são realizadas as análises 
da qualidade da água nos poços e no Ribeirão Baixote, tanto na área urbana 
quanto na rural? Quais são os critérios técnicos para garantir que a água 
fornecida atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)? 
6-) Quais são os órgãos ou entidades responsáveis 
pela fiscalização da qualidade da água em Birigui, tanto na área urbana quanto 
rural? Existe algum tipo de parceria com a Companhia de Saneamento Básico 
do Estado de São Paulo (SABESP) ou outros órgãos externos para garantir a 
qualidade da água fornecida? 
7-) Em relação aos poços e à captação do Ribeirão 
Baixote, há um plano de manutenção preventiva para garantir o bom 
funcionamento desses sistemas? Como é feita a gestão e a capacidade de 
atendimento para as comunidades que dependem desses recursos hídricos? 
8-) A gestão municipal realiza campanhas 
educativas para a população sobre o uso responsável e seguro da água, tanto 
na zona urbana como na zona rural? Se sim, quais são as ações 
desenvolvidas? 
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Estado de São Paulo 
M-80)5'0 41k,AKIT .
9-) Existem relatos ou registros de contaminação da 
água fornecida em alguma região da cidade de Birigui (urbana ou rural) nos 
últimos 10 anos? Em caso de resposta afirmativa, quais medidas foram 
tomadas para resolver esses problemas? 
10-) Quais são os prazos e ações previstas pelo 
Município de Birigui para garantir a ampliação da rede de abastecimento de 
água na zona rural, caso existam áreas que ainda não contam com acesso à 
água tratada? 
11-) O Município de Birigui possui um planejamento 
de investimentos no sistema de abastecimento de água, incluindo a expansão 
do uso de poços, a captação de água do Ribeirão Baixote para a melhoria da 
qualidade da água fornecida tanto na área urbana quanto na rural? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 20 de maio de 2025. 
ASS1N,JO 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
20105/2025 
vedne..1 er. e uRpao
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA