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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 6
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O
SANEAMENTO BÁSICO NAS COMUNIDADES RURAIS E A ADESÃO AO
PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL (PNSR).
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que o acesso ao saneamento
básico é um direito fundamental para garantir a saúde e qualidade de vida das
populações, especialmente nas comunidades rurais, onde a falta desses
serviços pode acarretar sérias consequências para a saúde pública,
CONSIDERANDO que a ausência de saneamento
nas áreas rurais está diretamente ligada ao aumento da incidência de doenças
transmitidas pela água, como diarreia, hepatite, malária, dengue e outras
infecções intestinais, que frequentemente atingem as crianças e grupos mais
vulneráveis da população,
CONSIDERANDO que a falta de esgoto sanitário e a
má gestão de resíduos podem resultar em poluição do solo e da água,
aumentando a probabilidade de contaminação de fontes de abastecimento e
tornando a água imprópria para consumo,
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Estado de São Paulo
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CONSIDERANDO que esse quadro contribui para a
sobrecarga dos serviços de saúde pública e eleva o custo com tratamentos
médicos e hospitais, além de afetar o bem-estar da população rural,
CONSIDERANDO que a coleta de lixo orgânico, lixo
reciclável e a destinação adequada de resíduos perigosos como embalagens
de agrotóxicos, pilhas e resíduos de manutenção agrícola são ações cruciais
para evitar contaminações ambientais e preservar a saúde pública,
CONSIDERANDO que a destinação inadequada
desses resíduos pode prejudicar o solo, os recursos hídricos e causar sérios
danos ao meio ambiente, afetando diretamente a qualidade de vida das
comunidades,
CONSIDERANDO que o saneamento básico nas
áreas rurais é uma das principais necessidades para a garantia de saúde,
qualidade de vida e dignidade para a população.
CONSIDERANDO que o Programa Nacional de
Saneamento Rural - PNSR, instituído pelo Governo Federal, busca melhorar as
condições sanitárias nessas regiões, proporcionando o acesso à água potável,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
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CONSIDERANDO que a adesão ao Programa
Nacional de Saneamento Rural (PNSR) é essencial para reverter essa
realidade, uma vez que visa promover melhorias nas condições de vida das
populações rurais, por meio da implementação de infraestrutura básica como
água potável, esgoto sanitário e coleta de lixo, além de ações educativas que
orientam a população sobre práticas de saúde preventiva,
Tem o presente a finalidade de REQUERER que,
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações:
1-) O município de Birigui tem realizado ações
específicas para a melhoria do saneamento básico nas comunidades rurais?
Em caso de resposta afirmativa, quais são as ações que estão em andamento?
2-) O município de Birigui aderiu ao Programa
Nacional de Saneamento Rural (PNSR)? Em caso de resposta afirmativa, qual
é a atual a situação da adesão (fase de implantação, projetos em execução,
etc.)?
3-) Quais são as principais comunidades rurais do
Município de Birigui que ainda não possuem acesso a serviços básicos de
saneamento, como abastecimento de água potável, esgoto sanitário ou coleta
de lixo?
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4-) Qual é o planejamento do Município de Birigui
para a ampliação e melhoria do saneamento básico nas áreas rurais?
Apresentar o planejamento.
5-) O município de Birigui já firmou parcerias com
entidades estaduais, federais ou privadas para a execução de obras de
saneamento básico nas áreas rurais? Em caso afirmativo, quais são essas
parcerias?
6-) Quais são os prazos para a execução de projetos
de saneamento básico nas comunidades rurais que ainda não têm acesso a
esses serviços essenciais?
7-) O município de Birigui tem disponibilizado algum
tipo de capacitação ou orientação para as comunidades rurais sobre o uso
consciente da água e a manutenção dos serviços de saneamento básico?
8-) Há previsão de investimentos e/ou parcerias para
ampliar o alcance do saneamento básico, principalmente nas localidades rurais
de difícil acesso?
9-) Quais são as ações do município de Birigui em
relação à coleta de lixo orgânico e reciclável nas áreas rurais? Existe um
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sistema de coleta seletiva implementado nas comunidades rurais? Qual a
periodicidade da coleta de lixo nessas localidades?
10-) O município de Birigui realiza a coleta e
destinação adequada de embalagens de agrotóxicos usadas nas propriedades
rurais? Existem orientações específicas para a destinação correta desses
materiais e outros contaminantes do solo, como pilhas e resíduos provenientes
de manutenção de equipamentos agrícolas?
Câmara Municipal de Birigui,
Em 20 de maio de 2025.
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
20/05/2025
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SERPRO
SIDNEI MARIA RODRIGUES
VEREADORA